Ministério define estrutura de governança do AdaptaBrasil MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, em 31/12/2019, portaria que institui a estrutura de governança do AdaptaBrasil MCTI – Sistema de Monitoramento e Observações dos Impactos das Mudanças Climáticas. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações de análises e monitoramento dos impactos da mudança do clima no território brasileiro. A plataforma atualmente está em fase-piloto e deverá ser lançada em março de 2020.

A governança do AdaptaBrasil MCTI será feita por um comitê gestor com representantes do MCTI, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O comitê também deverá contar com contribuições de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Com essa estrutura de governança definida, vamos dar visibilidade ao trabalho que já vinha sendo feito internamente. Vamos lançar o piloto em março e tornar as informações disponíveis em um portal eletrônico específico do AdaptaBrasil MCTI”, afirma o coordenador-geral do Clima do MCTI, Márcio Rojas. Ele ressalta que a iniciativa do AdaptaBrasil MCTI é pioneira, sem nenhuma experiência semelhante em todo o mundo.

Nesta fase-piloto, o AdaptaBrasil MCTI está trabalhando na região do Semiárido, focado em segurança hídrica, energética e alimentar. Depois disso, a expectativa é avançar para outras regiões, como a litorânea, e cobrir todo o território nacional em até dois anos. “A ideia é ter no sistema uma série de informações sobre questões climáticas, como chuvas, ventos e secas. Todas essas informações serão trabalhadas por meio de indicadores, que serão disponibilizados para pesquisadores, autoridades municipais e para a sociedade em geral.”

Competências

Dentre as competências do Comitê Gestor do AdaptaBrasil MCTI estão: planejar, avaliar e deliberar sobre estratégias e metas relacionadas à implementação, desenvolvimento e sustentação do AdaptaBrasil MCTI; contribuir com informações para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas sobre mudança do clima no território brasileiro e propor cooperações e parcerias nacionais e internacionais com instituições voltadas à problemática das mudanças climáticas e de outros segmentos sempre que necessário.

Para dar suporte às atividades do Comitê Gestor, poderão ser criados até quatro Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) simultâneos. A participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Projeto Amplo

A iniciativa do AdaptaBrasil MCTI é um projeto do MCTI que o ministro Marcos Pontes anunciou recentemente e que compõe o planejamento para ampliar os “serviços” do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, durante o governo Jair Bolsonaro. Com a participação de outros parceiros e ministérios, o INPE contará com mais recursos e ferramentas para aprimorar seus projetos e ações.

Fonte: ASCOM/MCTI

Foto: Divulgação/MCTI