Infraestrutura Portuária

A mudança do clima é um dos desafios mais complexos deste século, tendo em vista o seu potencial de ocorrência, a magnitude de uma série de impactos e os enormes prejuízos que ela traz não só para população e a biodiversidade, mas também, setores econômicos. Dentre os setores que podem sofrer diretamente com os impactos causados por esse fenômeno está o setor portuário. Isso acontece por conta das particularidades de sua infraestrutura, operação e acesso. Os portos são um ponto crítico de interseção do comércio global, por isso, tais impactos poderão implicar em danos e prejuízos consideráveis, tendo em vista que aproximadamente 90% de todo o comércio mundial depende do transporte marítimo.

No Brasil existem 36 Portos Públicos organizados. Nessa categoria, encontram-se os portos com administração exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. A área destes portos é delimitada por ato do Poder Executivo segundo art. 2º da Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013.

Tais portos públicos possuem grande importância na logística de transporte, constituindo-se em um elo logístico entre os modos de transporte de cargas, com grande relevância no escoamento da produção aos mercados consumidores nacionais e internacionais, bem como na obtenção de insumos para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. O setor portuário possui um potencial crescente de expandir suas operações, aumentando cada vez mais a sua influência na economia nacional.

Segundo os dados do Anuário Estatístico, produzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ, 2019), transita pelo setor portuário, em volume, cerca de 95% da corrente de comércio exterior do país, além de movimentar, em média, 293 bilhões de reais anualmente, cerca de 14,2% do PIB brasileiro.

As mudanças do clima podem causar impactos e perdas econômicas significativas ao setor, influenciando a economia regional e as cadeias de abastecimento global. As instalações portuárias, por estarem localizadas nas zonas costeiras, são afetadas diretamente e indiretamente por eventos extremos, tais como precipitação, vendavais e ressacas, além do aumento da temperatura do ar e aumento do nível médio do mar. Esses fenômenos contribuem para o aumento das ocorrências de inundações, erosões costeiras e perdas dos ecossistemas (NOBRE; MARENGO, 2017). Todo esse contexto torna os portos altamente suscetíveis aos riscos climáticos, tanto em termos de paralisações das operações do dia a dia quanto em termos de danos e reparos nas infraestruturas (BECKER et al., 2016; NG et al., 2016).

Para o setor portuário, esse processo é problemático porque pode levar à interrupção da navegação nas regiões portuárias por motivos de segurança, ou até mesmo à inundação de pátios de terminais e áreas próximas, como zonas urbanas. Além disso, esses impactos, em conjunto, representam um aumento dos custos dos complexos marítimos e afetam ainda a durabilidade e resistência das instalações e das infraestruturas portuárias frente às condições ambientais e climatológicas. Nesse sentido, os portos de todo o mundo estão em uma busca crescente por identificação e avaliação dos riscos climáticos que evidenciam a necessidade de elaboração de estratégias de adaptação que visam reduzir os prejuízos financeiros e operacionais decorrentes desses impactos.

Grandes complexos portuários, como os de Roterdã, na Holanda, bem como Nova York-Nova Jersey, Los Angeles-Long-Beach, San Francisco e Houston, nos Estados Unidos, têm estudado os impactos que o aumento do nível do mar podem causar tanto em suas áreas portuárias como nas urbanas. Em alguns casos, já desenvolvem planos de ação para se proteger dos possíveis impactos.

Tendo em vista a relevância do setor portuário para a economia brasileira e a alta exposição do setor aos impactos das mudanças do clima, a adaptação torna-se fundamental e urgente para garantir a regularidade das operações portuárias e, consequentemente, a resiliência do setor. No que concerne a exposição das infraestruturas portuárias aos riscos climáticos, o Programa Brasil 2040 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) revelou que essas já se encontram expostas a impactos, reconhecendo o risco dos portos brasileiros.

A adaptação é definida como um processo de ajuste dos sistemas humanos e naturais ao clima atual e ao clima esperado futuro, assim como aos seus efeitos (IPCC, 2014). No contexto do setor portuário, a adaptação envolve a implementação de ações que visem reduzir a vulnerabilidade às ameaças climáticas ou a identificação de oportunidades de aumentar a resiliência às mudanças do clima. Tais ações podem abranger tecnologia, mudanças de engenharia, concepção e manutenção, planejamento, medidas de seguro e alteração do sistema de gestão (SCOTT et al., 2013).

Diante desse contexto, esse estudo teve como objetivo identificar os impactos e riscos das mudanças do clima nos portos públicos da costa brasileira, além de elencar um rol de recomendações gerais acerca de medidas de adaptação possíveis para mitigação dos efeitos indesejáveis na operação e infraestrutura portuária. Por fim, a análise de risco climática foi realizada para 21 portos costeiros públicos. Para conhecer os Índices e Indicadores de Infraestrutura Portuária para a ameaça climática de Tempestade, Vendaval e Aumento do Nível do Mar dos portos, clique aqui.