Segurança Energética

O Setor Estratégico de Segurança Energética é essencial para a manutenção da atividade econômica e para o fornecimento de serviços energéticos confiáveis para toda a sociedade (IEA, 2014), sendo utilizado na determinação de diversas políticas públicas. Especialmente no caso brasileiro, eventos climáticos como chuvas extremas ou estiagens podem afetar a oferta de energia no país. Em 2014, uma estiagem durante a estação chuvosa contribuiu para a queda significativa do nível dos reservatórios de hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que abrange as principais usinas hidrelétricas do Brasil. Esses reservatórios forneceram apenas 19,3% de sua energia armazenada máxima, muito inferior aos 43,2% registrados um ano antes (ONS, 2015). Verifica-se, neste caso, uma redução considerável do recurso hídrico neste subsistema, afetando diretamente a oferta de eletricidade e reduzindo a Segurança Energética. Além disso, fenômenos meteorológicos relacionados a chuvas extremas também podem afetar a oferta de energia elétrica. Desligamentos de linhas de transmissão provocados por descargas atmosféricas, chuvas excessivas em curtos períodos de tempo ou temporais (ANEEL, 2016), por exemplo, podem reduzir a oferta de eletricidade e interromper o fornecimento de energia elétrica a famílias.

O conceito de segurança energética se destacou na época dos choques do petróleo, quando englobava, principalmente, a manutenção do suprimento de combustíveis. No entanto, esse conceito tem variado ao longo dos anos, e, atualmente, abrange diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável. A Agência Internacional de Energia (IEA, 2005) define segurança energética como a oferta e disponibilidade de serviços energéticos a todo momento, em quantidade suficiente e a preços acessíveis. Estes preceitos são considerados na Política Energética Nacional – Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997). Além disso, no contexto do AdaptaBrasil MCTI, considera-se também um ambiente comercial que promova a eficiência, a sustentabilidade, a utilização de fontes limpas e modernas, e que sejam capazes de mitigar os efeitos dos eventos extremos.

Sendo assim, o Setor Estratégico de Segurança Energética considera como principais pontos para o desenvolvimento dos indicadores do AdaptaBrasil MCTI, a (1) oferta de energia, que compreende o suprimento constante, seguro e sustentável. Isso se reflete, por exemplo, na diversificação da matriz energética, na utilização de recursos domésticos, na transição para uma economia de baixo carbono e na capacidade do sistema de lidar com intercorrências. E a (2) demanda energética, que engloba as características das famílias, como o seu poder aquisitivo, sua localização geográfica e o consumo dos serviços energéticos. Para o AdaptaBrasil MCTI, a avaliação de risco ocasionado pelas mudanças climáticas no Setor Energético leva em consideração Vulnerabilidade, Sensibilidade, Capacidade Adaptativa, Exposição, e a Ameaça relacionado ao clima em si, que englobam os diferentes aspectos da segurança energética. Na sensibilidade, os indicadores associam-se a (1) pobreza energética, considerando acesso físico às fontes de energia, posse de equipamentos e capacidade de pagamento; (2) interrupção do fornecimento de eletricidade e (3) consumo de energia e desempenho econômico. Na capacidade adaptativa, tratam-se a (1) diversidade da geração de energia elétrica no país; (2) a capacidade de geração da própria eletricidade, garantindo a continuidade do suprimento em momentos de falta; (3) as reservas de energia por meio dos reservatórios das usinas hidrelétricas; e (4) a capacidade econômica dos municípios. E na exposição, os indicadores relacionam-se (1) às indústrias energointensivas e (2) à densidade populacional dos municípios, que estão expostas às diversas ameaças climáticas.

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