Setor Estratégico - Energia

O Setor Estratégico Energia vincula-se à perspectiva da Segurança Energética, cuja definição perpassa diferentes níveis de escala econômica, geopolítica e de atores. Sua definição é construtivista e, portanto, se adequa segundo as necessidades presentes em um determinado contexto social (PAIVA et al. 2017).

No contexto microeconômico, ou regional, a Segurança Energética é a capacidade das famílias e empresas de suportar e se adaptar a interrupções de fornecimento de energia. Também pode ser entendida como a disponibilidade de energia adequada, confiável e acessível (OECD/IEA, 2007; STALEY et al., 2009).

No contexto macroeconômico, ou nacional, o conceito enfatiza a importância do preço, do acesso, da continuidade e da manutenção de suprimentos de energia que são geopoliticamente confiáveis, sustentáveis e seguros (BURKE; PARTHEMORE, 2008). Em estudos nacionais, Paiva et al. (2017) afirmam que a segurança energética trata da garantia de recursos energéticos essenciais à manutenção e ao desenvolvimento sustentado de uma região.

Esse setor contribui para os princípios e objetivos da Política Energética Nacional - Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), principalmente: promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;  identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.

Deve-se ressaltar que o País assumiu uma série de compromissos internacionais (BRASIL, 2016) com o “objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças” (MMA, 2018). Tais compromissos estão relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 em relação aos níveis aferidos em 2005, e de 43% até 2030. Para tal, comprometeu-se a aumentar a participação de biocombustíveis na sua matriz energética (aproximadamente 18% até 2030); restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; e ter 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Risco de Impacto

Para o AdaptaBrasil MCTI, a avaliação do risco de impacto ocasionado pelas mudanças climáticas (IMCSE) na Energia em relação a perturbações climáticas de Seca e Chuva leva em consideração a Segurança Energética.

São considerados os seguintes pontos focais:

Na sensibilidade, a indicadores de (1) capilaridade e diversificação do acesso à energia; (2); consumo e eficiência econômica; (3) consolidação da infraestrutura energética e (4) sensibilidade do sistema envolvendo aspectos ambientais da produção de energia.

Na capacidade adaptativa, tratam-se do conhecimento das (1) tarifas praticadas à população, à indústria e à agropecuária como indicadores de incentivos (subsídios setoriais), alocação eficiente de recursos e a construção de políticas sociais; (2) políticas públicas e ações relacionadas à continuidade do acesso à energia elétrica; e (3) gestão do risco mediante as reservas disponíveis e os potenciais energéticos encontrados.

Na exposição, os indicadores relacionam-se às (1) condições gerais de fornecimento de energia elétrica para população e setores produtivos espacialmente isolados.

Para o tema Energia, existem dois Índices de Impacto: