Segurança Alimentar

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos  ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem  comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas  alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam  ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). A Política  Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (BRASIL, 2010) delineia as  diretrizes para assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território  nacional, sinteticamente: (i) promoção do acesso universal à alimentação adequada e  saudável, com prioridade para as pessoas vulneráveis; (ii) promoção do abastecimento e  estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de  produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; (iii) instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional; (iv) promoção, universalização e coordenação das ações de  segurança alimentar e nutricional voltadas povos e comunidades e assentados da reforma agrária; (v) fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os  níveis da atenção à saúde; (vi) promoção do acesso universal à água de qualidade e em  quantidade suficiente, com prioridade para a população vulnerável para a produção de  alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; (vii) apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional, e; (viii) monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.  

Um aspecto importante da SAN no Brasil é a integralidade da questão alimentar com a  nutricional e que as causas básicas da insegurança alimentar e nutricional são,  fundamentalmente, associadas ao sistema alimentar desequilibrado inserido num sistema econômico que favorece a desigualdade, a concentração da riqueza, a predominância desenfreada do mercado e o descaso ao meio ambiente (FAO, 2014). Por outro lado, a mensuração e o monitoramento da SAN consistem em um grande desafio, para tanto, a participação social deve estar presente pois trata-se de um conceito  político. Dentro deste desafio, internacionalmente a SAN é observada a partir de um  esquema didático que aponta quatro dimensões: a disponibilidade do alimento, o acesso  ao alimento, a utilização dos alimentos e dos nutrientes, e a estabilidade, que é uma  dimensão que expressa a temporalidade das três anteriores (crônicos, sazonais ou  transitórios) (FAO, 2014).

Em relação às mudanças climáticas, existem vários riscos de impactos para a segurança  alimentar. As mudanças no regime de chuvas causarão perdas de produtividade em  diferentes culturas agrícolas no Brasil (PELLEGRINO et al., 2007) que, associadas com uma inadequada logística de armazenamento, afetará na questão de disponibilidade de  alimentos, que por sua vez, associadas à falta de políticas de acesso, pode afetar a saúde  das populações, aumentando a possibilidade de doenças pela desnutrição, associadas à vulnerabilidade destas. As migrações causadas pela fome serão um grave problema social, podendo gerar conflitos entre regiões (CONRADO et al., 2000). Deve-se salientar que para o pequeno agricultor de sistema de cultivo de sequeiro, os eventos climáticos serão ainda mais significativos, haja vista a sua baixa capacidade de estocagem, sustentabilidade econômica em períodos de baixa produção e manejos sanitários (EBI et  al., 2010). Neste sentido, Mesquita et al. (2016) ressaltam a importância de se entender o contexto local onde tais políticas são implementadas e os tipos de medidas de  adaptação utilizadas durante períodos de eventos extremos, uma vez que serão mais recorrentes em um cenário de mudanças climáticas.

Acesse a página do AdaptaBrasil com os Índices e Indicadores de Segurança Alimentar para os impactos de Seca e Chuva.