Setor Estratégico - Alimentos

As mudanças climáticas afetarão diretamente vários ecossistemas e setores nas próximas décadas. No setor agrícola, haverá impactos na produção e na qualidade dos alimentos e, consequentemente, na cadeia pós-produção, com reduções consideráveis devido ao aumento da temperatura (ASSAD et al., 2008). Um cenário de aumento da demanda por alimentos, devido ao crescimento populacional (atual e futuro), e queda na disponibilidade destes (ASSAD et al., 2013) põem em evidência o conceito de Segurança Alimentar, principalmente em regiões onde os cultivos agrícolas são extremamente sensíveis ao clima, como por exemplo, o semiárido (MARENGO, 2008).

O Setor Estratégico Alimentos vincula-se a dois setores intrinsecamente relacionados: a agropecuária e a Segurança Alimentar. Os métodos de cultivo afetam a qualidade do solo e da água e, consequentemente, o equilíbrio da planta. Esta, por sua vez, interfere na qualidade de vida do homem e do animal que dela se alimentam. Entendendo essa relação, entramos numa questão mais complexa e abrangente: a Segurança Alimentar. A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006).

Assim, o SEP Alimentos representa todo e qualquer potencial risco de natureza multidimensional que possa ameaçar o Direito Humano à Alimentação (DHA), enquadrando-se em diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) - Decreto nº 7.272/2010 (BRASIL, 2010) e FAO (2006).  As diretrizes do PNSAN que estão sendo consideradas quanto à segurança alimentar no Sismoi, são: promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura; e monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.

Risco de Impacto

Para o AdaptaBrasil MCTI, a avaliação do risco de impacto ocasionado pelas mudanças climáticas (IMCSA) nos Alimentos em relação a perturbações climáticas de Seca e Chuva leva em consideração a Segurança Alimentar.

São considerados os seguintes pontos focais:

Na sensibilidade, avaliar indicadores relacionados à (1) produção e disponibilidade de alimentos (presente e futuro); (2) autossuficiência dos estabelecimentos agropecuários; e (3) riscos nutricionais e saúde humana.

Na capacidade adaptativa, tratam-se das (1) políticas públicas relacionadas à manutenção da produção e seguridade dos produtores; (2) instrumentos e políticas públicas de suporte à gestão da Segurança Alimentar (urbana e rural); (3) aspectos socioeconômicos per capita e domiciliar da população local.

Na exposição, os indicadores relacionam-se aos (1) aspectos ambientais (biofísicos) que proporcionam (ou não) a seguridade da produtividade da terra no curto e longo prazo e a (2) disposição espacial elementos que caracterizam a exposição “social” na ocupação no espaço.

Para o tema Alimentos, existem dois Índices de Impacto: