Setor Estratégico - Água

O planeta Terra tem dois terços de sua superfície ocupados por água, porém, 98% da água disponível no planeta é salgada (MARENGO, 2008). O Brasil tem posição privilegiada no mundo em relação à disponibilidade de recursos hídricos (água doce), o que representa até 18% da disponibilidade mundial (SHIKLOMANOV et al., 2000). Em regiões com pouca disponibilidade relativa, como na região semiárida, o fenômeno da seca tem repercussões mais graves, e a água é um fator crítico para as populações locais (GEO BRASIL, 2007). Além disso, a competição pelos múltiplos usos da água traz à tona o debate sobre Segurança Hídrica e sua importância frente aos estudos de impactos das mudanças climáticas no País.

O AdaptaBrasil MCTI embasa o conceito de Segurança Hídrica em três referências: Associação Mundial da Água (GWP, 2000), Organização das Nações Unidas (ONU, 2013) e Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) (ANA,2019). Conforme a Associação Mundial da Água a segurança hídrica refere-se à “segurança que todos devam ter de acesso a água suficiente a um custo acessível para ter uma vida limpa, saudável e produtiva, garantindo que o meio ambiente esteja protegido e valorizado” (GWP, 2000). Conforme a ONU (2013), a segurança hídrica prevê a “capacidade da população de acessar a água com quantidade e qualidade aceitáveis para a manutenção de sua subsistência, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico, associada com a proteção dos recursos hídricos à poluição e aos desastres naturais, assim como com a preservação dos ecossistemas dentro de um ambiente de paz e estabilidade política”. O PNSH (ANA, 2019) tem seu conceito de segurança hídrica atrelado às menções anteriores e acrescenta dimensões para o seu planejamento: “[...] disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias, devendo ser consideradas essas suas quatro dimensões como balizadoras do planejamento da oferta e do uso da água em um país”.

Considerando as três definições apresentadas, os principais pontos para o desenvolvimento dos indicadores do AdaptaBrasil MCTI neste Setor Estratégico são:

  1. Acesso da população a água com quantidade e qualidade aceitáveis para o seu bem-estar;
  2. Desenvolvimento de atividades produtivas; e
  3. Conservação do meio ambiente para a manutenção do ciclo hidrológico, evitando os riscos de secas e cheias.

Risco de Impacto

Para o AdaptaBrasil MCTI, a avaliação do risco de impacto ocasionado pelas mudanças climáticas (IMCSH) na Água em relação a perturbações climáticas de Seca e Chuva leva em consideração a Segurança Hídrica.

São considerados os seguintes pontos focais:

Na sensibilidade, os indicadores associam-se a (1) padrão de produção e consumo e disponibilidade de água; (2) saneamento básico e acesso aos recursos hídricos; e (3) qualidade da água e os riscos à saúde humana.

Na capacidade adaptativa, abordam-se as (1) políticas públicas emergenciais e estruturais relacionadas à seguridade hídrica da população; os (2) instrumentos e políticas de suporte à gestão dos recursos hídricos; e os (3) aspectos socioeconômicos da população local que facilitam ou não o acesso à água.

Na exposição, os indicadores relacionam-se aos (1) aspectos ambientais (biofísicos) que proporcionam (ou não) a retenção de água ou escoamento superficial e a (2) disposição espacial da população e seu acesso físico à água e à estrada.

Para o tema Água, existem dois Índices de Impacto: