Comitê Gestor

De acordo com a Portaria nº 3.896, de 16 de outubro de 2020, a governança do AdaptaBrasil MCTI é estabelecida por meio de um Comitê Gestor, composto por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes instituições:

I - Coordenação-Geral do Clima, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará;

II - Centro de Ciência do Sistema Terrestre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; e

III - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

O Comitê Gestor do AdaptaBrasil MCTI é um órgão de natureza deliberativa, ao qual compete:

I - planejar, avaliar e deliberar sobre estratégias e metas relacionadas à implementação, desenvolvimento e sustentação do AdaptaBrasil MCTI;

II - definir composição, competências, demandas e temporalidade dos grupos de trabalho temáticos;

III - coordenar as atividades dos grupos de trabalho temáticos, com base em relatórios, estudos e no atendimento às solicitações e diretrizes do Comitê Gestor;

IV - apreciar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do AdaptaBrasil MCTI;

V - identificar meios para obtenção de recursos materiais, financeiros e outros que sejam necessários para execução das atividades dos grupos de trabalho temáticos;

VI - facilitar a colaboração entre instituições nacionais provedoras de dados e especializadas;

VII - propor cooperações e parcerias nacionais e internacionais com instituições voltadas à problemática das mudanças climáticas e de outros segmentos sempre que necessário;

VIII - promover a divulgação da plataforma;

IX - deliberar sobre os índices e indicadores que serão disponibilizados na plataforma;

X - definir estratégias de sensibilização e mobilização de órgãos públicos e outros atores relevantes para participarem do desenvolvimento e do plano de sustentabilidade da plataforma;

XI - contribuir com informações para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas sobre mudança do clima no território brasileiro;

XII - deliberar sobre a política de dados do sistema; e

XIII - deliberar sobre regras e procedimentos para operacionalização, gestão, evolução e uso da plataforma.