Minas Gerais usa dados do AdaptaBrasil para definir municípios elegíveis a financiamento climático

O Governo de Minas Gerais apresentou uma linha de crédito inédita de R$ 400 milhões para prevenção de desastres climáticos em municípios vulneráveis. Lançada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a iniciativa estabelece condições especiais de financiamento para cidades classificadas pelo AdaptaBrasil como de risco alto ou muito alto de seca e inundações. 

Essa é a primeira vez que um banco de desenvolvimento brasileiro utiliza uma base pública nacional para selecionar municípios com maior vulnerabilidade climática para aplicação de instrumentos de financiamento climático.

AdaptaBrasil como ferramenta de gestão preventiva

O AdaptaBrasil desempenhou um papel central na definição dos critérios de elegibilidade para obter as condições especiais de financiamento oferecidas pelo BDMG. A plataforma forneceu os subsidios técnicos para uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.

O BDMG  utilizou índices específicos da plataforma para diferentes tipos de eventos climáticos extremos. Foram identificados 237 municípios com alto risco de seca e 281 com alto risco de inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos. O edital contempla os 414 municípios que se enquadram em pelo menos uma dessas classificações. As demais prefeituras também podem acessar recursos para projetos de adaptação por meio de outras linhas do banco.

Para Jean Ometto, pesquisador do INPE e coordenador científico do AdaptaBrasil, essa iniciativa representa um avanço importante na articulação entre ciência, política pública e financiamento climático. “O AdaptaBrasil atua justamente nessa interface. A plataforma construiu pontes entre a ciência do mapeamento de risco e os entes públicos que utilizam essas informações para potencialmente elaborar políticas”, explica.

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Impactos esperados e aplicação prática

Os recursos da nova linha de crédito poderão ser aplicados em obras e ações de adaptação – como construção de reservatórios, sistemas eficientes de irrigação, drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação de áreas verdes e compra de equipamentos. Entre os itens financiáveis para prevenção de seca estão a infraestrutura para conservação da água e criação de áreas verdes. Para prevenção de inundações, o foco são iniciativas de saneamento, construção de sistemas de drenagem e criação de bacias de retenção.

A expectativa é que a medida ajude a ampliar a capacidade adaptativa dos municípios mais vulneráveis, prevenindo perdas humanas, ambientais e econômicas. 

Ometto destaca que os dados do AdaptaBrasil também podem apoiar os gestores municipais – que terão acesso aos recursos na elaboração de seus planos de adaptação à mudança do clima. “Esses planos definem estratégias para que o impacto das mudanças climáticas seja reduzido na sociedade e nos setores produtivos dos diferentes municípios. A plataforma trabalha com todos os municípios do país e pode embasar os planos locais de adaptação”, detalha.

Descentralização do financiamento climático

O uso de linhas de crédito públicas estaduais com critérios climáticos é um exemplo de como descentralizar o financiamento para adaptação climática. Além disso, a iniciativa mineira demonstra como plataformas científicas nacionais podem ser integradas a políticas locais de financiamento, podendo ser referência para outros estados estruturarem linhas de crédito similares com base em dados de risco climático. 

Para Ometto, a mensagem central aos gestores públicos é clara: “é preciso incorporar as mudanças climáticas ao planejamento municipal e considerar elementos de risco à população, à produção e à infraestrutura como fatores concretos. Esses elementos precisam ser mapeados e qualificados para se poder colocar em prática ações de planejamento para reduzir os danos”, aponta.

Conhecer o perfil de risco climático local e buscar recursos baseados em evidências científicas é essencial para construir territórios mais resilientes às mudanças do clima. O AdaptaBrasil oferece essas informações gratuitamente.