Recursos Hídricos

O recurso hídrico considerado neste Setor Estratégico (SE) compreende as águas superficiais e subterrâneas disponíveis para o uso humano direto. Neste sentido, os princípios deste SE segue os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que considera: (i) a água é um bem de domínio público; (ii) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor humano e a dessedentação de animais; (iv) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (v) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (vi) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Considerando tais fundamentos, o acesso à água pela população deve ser a um custo acessível e em quantidade e qualidade aceitáveis para a manutenção da sua subsistência, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico, devendo considerar o planejamento da oferta e do uso da água em um país (ONU, 2013; ANA, 2019).

A disponibilidade de água no Brasil depende em grande parte do clima (MARENGO, 2008). O ciclo anual das chuvas e de vazões no país varia entre bacias, e de fato a variabilidade interanual do clima, associada aos fenômenos de El Niño, La Niña, ou à variabilidade na temperatura da superfície do mar do Atlântico Tropical e Sul podem gerar anomalias climáticas, que produzem grandes secas (MARENGO, 2008). O Brasil é vulnerável às mudanças climáticas atuais e mais ainda às que se projetam para o futuro, as áreas mais ameaçadas pelo aumento na frequência e intensidade de dias secos consecutivos compreendem o leste da Amazônia e o Nordeste do Brasil (MARENGO, 2014).

A região Nordeste pode passar de uma zona semiárida para árida, onde grande parte das cidades com mais de cinco mil habitantes enfrentarão crise de abastecimento de água para o consumo humano (MARENGO, 2008). Na Amazônia o estresse hídrico nas estações secas tende a aumentar ao longo do século XXI, sendo um clima mais propício para florestas estacionais, temperaturas mais altas e vulnerabilidade a incêndios (MALHI et al., 2009). De qualquer forma, os estudos indicam que praticamente em todas as bacias hidrográficas do Brasil existe a tendência de diminuição das vazões dos rios no período 2011-2040. Esta observação é válida inclusive nas regiões em que os modelos indicam um aumento das precipitações (SÃO PAULO, 2011). Nestes casos, a diminuição das vazões é decorrente das perdas por evapotranspiração causada pelo aumento da temperatura (SÃO PAULO, 2011).

O aumento da escassez e estresse hídrico tem aumentado ainda mais ao longo do século XXI em todo o planeta. Estes problemas não devem ser avaliados apenas sobre a perspectiva climática ou ambiental, haja vista que são decorrentes de um conjunto de outros problemas de ordem econômica e desenvolvimento social (GLEICK, 2000), fatores de disponibilidade e aumento da demanda, processos de gestão ainda setorial e de resposta a crises e problemas sem atitude preditiva e abordagem sistêmica (TUNDISI, 2008). Tundisi et al. (2008) apontam os principais problemas e processos que têm prejudicado a água, observada como um recurso finito: (a) intensa urbanização, aumentando a demanda e a contaminação da água; (b) estresse e escassez decorrentes de alterações na disponibilidade e aumento da demanda; (c) fraca infraestrutura na rede de distribuição de água potável, com muita perdas; (d) problemas de estresse e escassez em razão de mudanças ambientais e climáticas.

Para conhecer os Índices e Indicadores dos Recursos Hídricos para a ameaça climática de Seca para o Brasil, clique aqui.